Foto: Matheus Lens/Ascom Sefaz-Ba
A transição para a nova realidade trazida pela Reforma Tributária já está em curso na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba). Nesta quarta-feira (22), aconteceu no Gabinete a primeira reunião do Grupo de Trabalho instituído com o objetivo de acompanhar a adequação da Secretaria às mudanças promovidas pela Reforma. Presidido pelo subsecretário da Fazenda, João Aslan, e tendo na Coordenação Executiva a auditora fiscal Sandra Urânia, o GT reúne representantes das áreas que irão se envolver no processo de preparação da Fazenda Estadual para a implementação da Reforma.
A reforma institui um novo modelo de tributação sobre o consumo, no qual o ICMS estadual e o ISS municipal serão gradativamente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Estados, Distrito Federal e Municípios deverão se preparar para exercer de forma integrada competências relacionadas ao IBS por meio do Comitê Gestor, instituído pela legislação complementar nacional. Caberá ao Comitê Gestor a coordenação e a implementação do novo modelo em nível nacional.
Portaria da Sefaz-Ba
O GT foi instituído por meio da portaria número 004 da Sefaz, de 13 de janeiro. De acordo com a portaria, a adequação deverá levar em conta as mudanças estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, “e pelas leis complementares nacionais a esta correlatas”.
Participam do GT para acompanhar a adequação da Sefaz integrantes do Gabinete, das superintendências de Administração Tributária (SAT), de Administração Financeira (SAF), e de Desenvolvimento da Gestão Fazendária (SGF) e da Assessoria de Comunicação (Ascom). Na primeira reunião, coordenada pelo subsecretário João Aslan, foram alinhadas as principais tarefas a serem cumpridas ao longo da fase de transição.
Objetivos
O primeiro dos objetivos do GT previstos na portaria é o de “mapear os impactos das mudanças decorrentes da Reforma Tributária nos sistemas, nos processos de trabalho e na estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda da Bahia”. Outro objetivo é “discutir e apresentar propostas para adequações da legislação estadual, dos sistemas, dos procedimentos e da estrutura organizacional que se façam necessárias, observado o alinhamento com as diretrizes e as demandas, em âmbito nacional, do Comitê Gestor”.
Também estão entre os objetivos do GT “monitorar o andamento das adequações em curso e das novas propostas, em harmonia com o Planejamento Estratégico”, “orientar a capacitação dos servidores do grupo fisco relacionada aos temas da reforma tributária”, “promover eventos externos para divulgação das novas normas para contribuintes e suas entidades representativas” e “implementar estratégias de comunicação e de integração com os municípios relacionadas à gestão do IBS”.
