{"id":2881,"date":"2025-07-03T12:20:09","date_gmt":"2025-07-03T15:20:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sefaz.ba.gov.br\/portaldareformatributaria\/?page_id=2881"},"modified":"2025-10-28T14:11:13","modified_gmt":"2025-10-28T17:11:13","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.sefaz.ba.gov.br\/portaldareformatributaria\/lgpd\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"\t\t
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1. Informa\u00e7\u00f5es gerais<\/h3>

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia \u2013 SEFAZ tem como miss\u00e3o prover e administrar os recursos financeiros para viabilizar as pol\u00edticas p\u00fablicas do Estado e orientar o cidad\u00e3o quanto \u00e0 import\u00e2ncia do pagamento dos tributos e do controle da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>

Preservar a privacidade e proteger os dados de cada cidad\u00e3o \u00e9 uma responsabilidade permanente dessa Secretaria.<\/p>

Este Aviso de Privacidade cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre coleta, uso, armazenamento, processamento e prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos usu\u00e1rios do Website da SEFAZ-BA, com rela\u00e7\u00e3o a cookies – arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usu\u00e1rio com informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 navega\u00e7\u00e3o no site.<\/p>

A finalidade deste Aviso \u00e9 dar transpar\u00eancia ao usu\u00e1rio quanto aos dados pessoais coletados, forma como o tratamento \u00e9 realizado, motivos dessa coleta e hip\u00f3tese legal que autoriza o seu tratamento, al\u00e9m de orientar quanto a remo\u00e7\u00e3o e n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o dos cookies.<\/p>

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013 LGPD (Lei Federal 13.709\/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/14) e poder\u00e1 ser atualizado em decorr\u00eancia de eventual altera\u00e7\u00e3o legal e normativa, raz\u00e3o pela qual recomenda-se ao usu\u00e1rio a consulta peri\u00f3dica desta se\u00e7\u00e3o.<\/p>

2. Como recolhemos os dados pessoais do usu\u00e1rio<\/h3>

Quando um usu\u00e1rio acessa o Website da SEFAZ as informa\u00e7\u00f5es sobre intera\u00e7\u00e3o e acesso s\u00e3o coletadas para garantir uma adequada presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>

3. Quais dados pessoais recolhemos sobre o usu\u00e1rio<\/h3>

S\u00e3o coletados os seguintes dados pessoais do usu\u00e1rio:<\/p>

Dados para otimiza\u00e7\u00e3o da navega\u00e7\u00e3o:<\/p>

CPF
CNPJ
Tipo de navegador
Acesso a p\u00e1ginas
Data e hora da visita
Tempo gasto na p\u00e1gina
Endere\u00e7o de IP do computador
Login do usu\u00e1rio<\/p>

4. Para que finalidades utilizamos os dados pessoais do usu\u00e1rio<\/p>

Os dados pessoais do usu\u00e1rio que ser\u00e3o tratados pelo Website da SEFAZ-BA s\u00e3o os estritamente necess\u00e1rios para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, conforme Regimento estabelecido pelo Decreto n\u00ba 18.874 de 28 de janeiro de 2019, hip\u00f3tese legal que autoriza o tratamento.<\/p>

Com base no Art. 23 da LGPD, o tratamento de dados ter\u00e1 por finalidade o atendimento de finalidade p\u00fablica, na persecu\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, com o objetivo de executar as compet\u00eancias legais ou cumprir as atribui\u00e7\u00f5es legais do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>

Especificamente, esses dados s\u00e3o tratados para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, melhoria e aprimoramento dos produtos ou servi\u00e7os ofertados, bem como facilitar, agilizar e divulgar informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico, ampliar ou alterar funcionalidades do suporte tecnol\u00f3gico, al\u00e9m de atender \u00e0s necessidades dos usu\u00e1rios.<\/p>

5. Por quanto tempo os dados pessoais ficam armazenados<\/h3>

Os dados ser\u00e3o mantidos pelo tempo necess\u00e1rio para cumprir os objetivos para os quais foram coletados.<\/p>

O Website da SEFAZ-BA utiliza cookies persistentes e tempor\u00e1rios.<\/p>

O cookie persistente permanece no disco r\u00edgido do usu\u00e1rio depois que o navegador \u00e9 fechado e ser\u00e1 usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Este tipo de cookie pode ser removido, seguindo as instru\u00e7\u00f5es do seu navegador.<\/p>

J\u00e1 o cookie tempor\u00e1rio s\u00f3 \u00e9 mantido durante a sess\u00e3o e desaparece depois que o navegador \u00e9 fechado.<\/p>

\u00c9 poss\u00edvel redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, por\u00e9m alguns recursos do Website da SEFAZ-BA podem n\u00e3o funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.<\/p>

6. Seguran\u00e7a dos dados pessoais armazenados<\/h3>

A SEFAZ-BA aplica as medidas t\u00e9cnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais coletados de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o.<\/p>

Os dados pessoais armazenados s\u00e3o tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, poder\u00e3o ser divulgados nas hip\u00f3teses previstas em Lei.<\/p>

7. Compartilhamento dos dados<\/h3>

A SEFAZ-BA n\u00e3o disponibiliza dados pessoais coletados em seu Website sem o expresso consentimento do titular, salvo nas hip\u00f3teses previstas em lei.<\/p>

A SEFAZ-BA utiliza servi\u00e7os do Google Analytics e Google ReCaptha , conforme pol\u00edtica da Google dispon\u00edveis nos endere\u00e7os a seguir indicados, com as quais o usu\u00e1rio plenamente concorda ao aceitar o presente Aviso de Privacidade:<\/p>

https:\/\/www.google.com\/intl\/pt-BR\/policies\/privacy\/partners\/
https:\/\/policies.google.com\/privacy
https:\/\/policies.google.com\/terms
https:\/\/www.redditinc.com\/pt-br\/policies\/privacy-policy
https:\/\/www.facebook.com\/policies\/cookies
https:\/\/www.youtube.com\/intl\/ALL_br\/howyoutubeworks\/user-settings\/privacy\/
http:\/\/www.doubleclick.com\/privacy\/<\/p>

8. Altera\u00e7\u00f5es para este aviso de privacidade<\/h3>

A qualquer tempo as informa\u00e7\u00f5es contidas neste Aviso podem ser atualizadas para melhor adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente, processos de trabalho e solu\u00e7\u00f5es de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>

As informa\u00e7\u00f5es contidas nesta p\u00e1gina foram atualizadas pela \u00faltima vez em 22.01.2022.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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\u00daltimas Not\u00edcias<\/h2><\/div><\/div>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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