{"id":6454,"date":"2026-01-28T17:04:01","date_gmt":"2026-01-28T20:04:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sefaz.ba.gov.br\/portaldareformatributaria\/?p=6454"},"modified":"2026-01-28T17:07:22","modified_gmt":"2026-01-28T20:07:22","slug":"reforma-tributaria-em-assembleia-gestores-elegem-membros-que-irao-compor-o-cgibs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sefaz.ba.gov.br\/portaldareformatributaria\/noticias\/reforma-tributaria-em-assembleia-gestores-elegem-membros-que-irao-compor-o-cgibs\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: em assembleia, gestores elegem membros que ir\u00e3o compor o CGIBS"},"content":{"rendered":"\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) promoveu nesta ter\u00e7a-feira, 27 de janeiro, uma Assembleia-Geral presencial para deliberar sobre a representa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios no Comit\u00ea Gestor do IBS (CG-IBS). A entidade \u00e9 respons\u00e1vel pela indica\u00e7\u00e3o, por meio de vota\u00e7\u00e3o, de 14 membros para compor o grupo que atuar\u00e1 na defesa dos Munic\u00edpios na gest\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, abriu o debate sobre o tema lembrando a luta pela aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria e frisou que a CNM foi a \u00fanica entidade municipalista a se posicionar a favor da reforma. Al\u00e9m disso, destacou o trabalho da CNM, ao apresentar muitos pontos de melhoria no texto, para que os Munic\u00edpios fossem beneficiados pela medida. \u201cEsse \u00e9 um momento que deveria ser muito comemorado por n\u00f3s, pois h\u00e1 35 anos se discutia uma Reforma Tribut\u00e1ria que nunca aconteceu. O Munic\u00edpio n\u00e3o tinha autonomia financeira para trabalhar. Agora, pela primeira vez na hist\u00f3ria, vamos ter um espa\u00e7o para discutir em igualdade com os Estados e a Uni\u00e3o\u201d, comemorou o l\u00edder do movimento municipalista.<\/p>\n\n\n\n

A assembleia foi aberta \u00e0s 9h para a primeira chamada dos gestores. De acordo com o estatuto da CNM, a primeira chamada deveria ter maioria absoluta para deliberar, mas n\u00e3o tendo, a Confedera\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s uma hora de espera, pode fazer a segunda chamada que poderia deliberar com a quantidade de prefeitos presentes.<\/p>\n\n\n\n

Escolha dos representantes<\/strong>
Sobre os crit\u00e9rios e pr\u00e9-requisitos para a escolha dos representantes, os consultores e analistas da CNM explicaram e apresentaram o edital previsto na legisla\u00e7\u00e3o aos presentes. Os nomes indicados e hom\u00f3logos foram apresentados aos presentes para valida\u00e7\u00e3o e confer\u00eancia. Na sequ\u00eancia, Ziulkoski leu e explicou a escolha de cada um dos nomes e a localidade de cada um, refor\u00e7ando a ampla representa\u00e7\u00e3o de todos os Estados. Ao final da manh\u00e3, ap\u00f3s ajustes na representa\u00e7\u00e3o da supl\u00eancia, de forma un\u00e2nime, os presentes aprovaram a indica\u00e7\u00e3o dos nomes.<\/p>\n\n\n\n

Confira aqui a lista completa dos indicados que tamb\u00e9m ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de amanh\u00e3.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o contra pautas-bombas<\/strong>
Durante a Assembleia, Ziulkoski aproveitou para debater temas de muita relev\u00e2ncia com os presentes, como o piso salarial do magist\u00e9rio. O presidente esclareceu que nos \u00faltimos dias a CNM se posicionou sobre a Medida Provis\u00f3ria que alterou o crit\u00e9rio de reajuste do piso nacional do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica. O texto reajustou o piso em 5,4%, com impacto estimado em at\u00e9 R$ 8 bilh\u00f5es aos cofres municipais. \u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel que, ap\u00f3s anos de sil\u00eancio diante de reajustes elevados e ilegais \u2014 como os de 33,24% em 2022, e de 14,95% em 2023 \u2014, agora, quando o \u00edndice sinaliza 0,37%, o governo federal se mobilize para editar uma MP sob o argumento de \u201cinjusti\u00e7a\u201d no c\u00e1lculo. Essa incoer\u00eancia fere a l\u00f3gica da gest\u00e3o p\u00fablica respons\u00e1vel e evidencia o uso pol\u00edtico de um instrumento que deveria ser t\u00e9cnico e est\u00e1vel\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Ainda na conversa com os gestores presentes, o l\u00edder do movimento municipalista falou sobre pautas que devem ser observadas pelos Munic\u00edpios. Ele falou sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185\/2024, que cria aposentadoria especial para Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACSs) e traz preju\u00edzos ainda mais preocupantes do que a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 14\/2021, que tamb\u00e9m versa sobre o tema. Aprovado pelo Plen\u00e1rio do Senado, o PLP representa um potencial impacto de R$ 103 bilh\u00f5es aos Munic\u00edpios ao elevar o d\u00e9ficit atuarial dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS), que atualmente j\u00e1 supera a marca de R$ 1,1 trilh\u00e3o. \u201cIsso t\u00e1 andando, e a gente precisa se mobilizar para evitar que avance, voc\u00eas n\u00e3o acham que os parlamentares v\u00e3o votar contra isso n\u00e9?\u201d, alertou Ziulkoski.<\/p>\n\n\n\n

Outra pauta citada foi a que modifica sal\u00e1rio m\u00ednimo de m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es dentistas. O PL 1.365\/2022 tramita na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, com requerimento de vista coletivo, na forma de um Substitutivo e fixa o sal\u00e1rio dessas categorias profissionais em R$ 10.991,19 para jornada de trabalho de 20 horas semanais. A CNM, embora reconhe\u00e7a o m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o, \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 mesma por contrariar dispositivo constitucional (art. 167). \u201cEsse est\u00e1 na \u00faltima comiss\u00e3o e n\u00e3o vai a Plen\u00e1rio. Por isso, temos que evitar esse avan\u00e7o agora\u201d, frisou.<\/p>\n\n\n\n

Outros projetos que preveem pisos salariais para categorias da educa\u00e7\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o de escolas rurais e o piso salarial dos profissionais de limpeza urbana, foram citados pelo presidente que sinalizou que as pautas fazem parte da pauta da Mobiliza\u00e7\u00e3o Municipalista que acontecer\u00e1 em Bras\u00edlia em fevereiro. \u201cNo dia 24 de fevereiro, nossa Mobiliza\u00e7\u00e3o vai abordar detalhadamente esses temas e o impacto dessas pautas nos cofres p\u00fablicos. \u00c9 muito importante que os senhores estejam aqui para que possamos mobilizar os parlamentares e evitar que essas pautas avancem\u201d, convocou o presidente.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s estamos trabalhando apenas na defensiva, n\u00e3o estamos nem falando de projetos que v\u00e3o ampliar os recursos para os Munic\u00edpios. Neste ano eleitoral, nosso trabalho \u00e9 s\u00f3 defender os Munic\u00edpios para que eles n\u00e3o sejam ainda mais onerados. No dia 24, queremos nos reunir com os presidentes da C\u00e2mara e do Senado para trancar essas pautas, isso j\u00e1 ser\u00e1 uma vit\u00f3ria para n\u00f3s\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n\n\n\n

XVII Marcha<\/strong>
O presidente da CNM aproveitou ainda para refor\u00e7ar o convite dos gestores para a XXVII Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios, que acontece entre os dias 18 a 21 de maio na capital federal. Para se inscrever na Marcha, basta acessar o site oficial do evento. A entidade refor\u00e7a que prefeitos e prefeitas de Munic\u00edpios filiados n\u00e3o pagam inscri\u00e7\u00e3o. Demais gestores t\u00eam pre\u00e7o promocional at\u00e9 o dia 14 de mar\u00e7o. Inscreva-se aqui.<\/a><\/strong>

Fonte: cnm.org.br<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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