Objeto do Contrato:
Construção, operação e manutenção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador – Ilha de Itaparica, sob o regime de Concessão Patrocinada.

Setor: Rodoviário
Contrato: nº 001/2020
Concessionária: Concessionária Sistema Rodoviário Ponte Salvador – Ilha de Itaparica S.A.
Poder Concedente: Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA).

Escopo do Projeto:
O Sistema Rodoviário está estruturado nos seguintes trechos:

• Trecho 1: Acessos viários em Salvador;
• Trecho 2: Ponte Salvador – Ilha de Itaparica;
• Trecho 3: Chegada da ponte à Ilha de Itaparica;
• Trecho 4: Nova Variante Rodoviária (Desvio de Mar Grande), a ser construída na Ilha de Itaparica;
• Trecho 5: Recuperação e ampliação do trecho da BA-001 existente, desde a Nova Variante Rodoviária até a Cabeceira da Ponte do Funil, nas proximidades de Cacha Prego.

Cronograma da Concessão:

• Data da assinatura do contrato: 12 de novembro de 2020
• Prazo original da concessão: 12/11/2020 a 11/11/2055
• Prazo atual: 04/06/2025 a 03/06/2060 (ajustado pelo 1º Termo Aditivo)
• Fase de obras: 6 anos, a partir de 04/06/2025
• Fase de operação e manutenção: 29 anos

Aspectos Econômico-Financeiros:

• Valor contratual estimado (base jan/2019): R$ 6.903.444.623,00
• Referente ao valor real descontado dos pagamentos previstos a título de contraprestações públicas e arrecadação de tarifas de pedágio durante todo o prazo da concessão.
• Aportes públicos previstos (base jan/2019): R$ 3.713.885.384,96
• Contraprestações públicas estimadas (base jan/2019):
  • R$ 271.578.097,53 nos 10 primeiros anos de operação
  • R$ 124.442.794,02 nos anos subsequentes

Status da Concessão: Em execução

Termo Aditivo:
Em 04/06/2025, foi celebrado o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato, com alterações às cláusulas originalmente pactuadas.

A revisão contratual foi mediada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), tendo como motivação as significativas alterações nas condições macroeconômicas nacionais e internacionais, decorrentes dos impactos da pandemia da Covid-19. Entre os fatores que influenciaram o reequilíbrio contratual destacam-se:

• Aumento extraordinário nos custos da construção civil;
• Elevação da taxa básica de juros (SELIC);
• Aumento do custo de capital.

Benefícios Esperados:
A implantação e operação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador – Ilha de Itaparica trará significativos benefícios econômicos e sociais para o Estado da Bahia, destacando-se:

• Geração de empregos diretos e indiretos;
• Estímulo ao turismo e à economia regional;
• Redução de distâncias e tempo de deslocamento;
• Melhoria da malha rodoviária e logística do Estado;
• Maior integração entre Salvador e as regiões Sul, Sudoeste e Oeste da Bahia;
• Reconfiguração da malha urbana, favorecendo o desenvolvimento de cidades de médio porte;
• Consolidação do entorno da Baía de Todos os Santos como complexo industrial e portuário sustentável;
• Contribuição para a revitalização econômica do centro antigo de Salvador.