Para o Produtor Rural, não constituído como pessoa jurídica, solicitar a alteração dos dados de sua inscrição no CAD-ICMS, é necessário apresentar:

1. Documento de Informação Cadastral – DIC, preenchido e assinado;
2. CPF e Documento de identificação do Produtor Rural;
3. Para produtores que pretendem cadastrar mais de um imóvel rural, apresentar a Cédula Suplementar do Documento de Informação Cadastral – DIC, preenchida e assinada;
4. Certidão de Inteiro Teor do imóvel Rural;
5. Declaração atual do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural – ITR;
6. Comprovante do direito de uso do imóvel rural com firma reconhecida, sendo que o Contrato de arrendamento ou de comodato ou parceria rural deverá estar registrado em cartório;
7. Cópia da Procuração e Documento de identificação do Procurador, se for o caso.

Observação: Todos os documentos deverão estar digitalizados em formato "pdf".

Para o Produtor Rural, não constituído como pessoa jurídica, solicitar a alteração dos dados de sua inscrição no CAD-ICMS, é necessário enviar e-mail anexando os documentos necessários para o endereço de e-mail correspondente à sua região fiscal:

• DAT METRO e DAT NORTE: inscricao_prodrural_norte@sefaz.ba.gov.br
• DAT SUL: inscricao_prodrural_sul@sefaz.ba.gov.br