Serviços aos Cidadãos

Consulta de Processos
Andamento, Acompanhamento ou Tramitação



Neste serviço o contribuinte consegue acompanhar a tramitação dos seus processos e requerimentos junto à Sefaz.



Documentos Necessários


Os documentos variam de acordo com o tipo de processo, basta possuir os seguintes dados:

  1. Processo Administrativo Fiscal (PAF): Número do Auto de Infração ou da Notificação Fiscal ou do CNPJ da empresa ou do CPF
  2. Processo cadastrado no Sistema de Protocolo da Sefaz – SIPRO: Número do Cadastro do Processo
  3. Processo cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações do Estado da Bahia - SEI: Login e Senha

Como Fazer


Para acessar o andamento do seu processo, clique aqui.

Observação: No processo com acesso restrito, protegido por sigilo fiscal, (a exemplo de ITD – Cálculo e emissão de DAE e Solicitação de restituição de ICMS), o Peticionário Externo pode solicitar o link de acesso ao seu inteiro teor ou a sua parte, a critério da SEFAZ, caso o processo não esteja habilitado para consulta no SEI, mediante e-mail a ser encaminhado ao:

Canal


Internet.

Tempo Médio


Imediato.

Base Legal


Não se aplica.