Serviços aos Cidadãos

Contingência
Formulário de Segurança para Impressão de DANFE - Utilização



Este serviço orienta o contribuinte do ICMS do Estado da Bahia a emitir a NF-e em contingência por meio do Formulário de Segurança, quando da impossibilidade da sua emissão normal em decorrência de problemas técnicos.


Documentos Necessários


Não há.

Como Fazer


Para acessar as orientações referentes à emissão a NF-e em contingência por meio do Formulário de Segurança, clique aqui.

Todas as orientações constam no Anexo III – Manual de Contingência NF-e do Manual de Orientação do Contribuinte – MOC, o qual pode ser obtido aqui.

Canal


Internet.

Tempo Médio


Imediato.

Base Legal


  1. Arts. 91 a 100 do RICMS (Decreto nº 13.780/12);
  2. Convênio ICMS nº 96/09.