Serviços aos Cidadãos
Contingência
Formulário de Segurança para Impressão de DANFE - Utilização
Este serviço orienta o contribuinte do ICMS do Estado da Bahia a emitir a NF-e em contingência por meio do Formulário de Segurança, quando da impossibilidade da sua emissão normal em decorrência de problemas técnicos.
Documentos Necessários
Não há.
Como Fazer
Para acessar as orientações referentes à emissão a NF-e em contingência por meio do Formulário de Segurança, clique aqui.
Todas as orientações constam no Anexo III – Manual de Contingência NF-e do Manual de Orientação do Contribuinte – MOC, o qual pode ser obtido aqui.
Canal
Internet.
Tempo Médio
Imediato.
Base Legal
- Arts. 91 a 100 do RICMS (Decreto nº 13.780/12);
- Convênio ICMS nº 96/09.