Serviços aos Cidadãos
Convênios 115/03 e 126/98
Entrega de documentos e mídia
Este serviço permite a validação, geração e transmissão de mídia com as informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados por contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica a que se referem os Convênios ICMS nº 115/03 e 126/98.
Documentos Necessários
Arquivo com as informações a que se referem os Convênios ICMS nº 115/03 e 126/98.
Como Fazer
Para baixar e instalar o aplicativo que permite validar os arquivos, clique aqui.
Para baixar e instalar o aplicativo que permite gerar a mídia TED, clique aqui.
Para baixar e instalar o aplicativo que permite transmitir a Mídia TED, clique aqui.
Em caso de dúvidas, clique aqui para baixar o tutorial.
Canal
Internet (TED).
Tempo Médio
Imediato.
Base Legal
- Art. 390, §1º, do RICMS (Decreto nº 13.780/12)
- Convênio ICMS nº 115/03
- Convênio ICMS nº 126/98