Serviços aos Cidadãos
Declarações Econômico-Fiscais
Declaração do Programa Desenvolve - DPD
Este serviço permite ao contribuinte baixar o programa que possibilita a emissão da Declaração do Programa DESENVOLVE – DPD, relativas aos períodos anteriores ao exercício de 2015.
Documentos Necessários
Não há.
Observação: Para os períodos posteriores ao exercício de 2014, as informações devem ser prestadas através da Escrituração Fiscal Digital – EFD, com observância das instruções contidas na Portaria nº 273/2014.
Como Fazer
Para baixar o programa que permite a emissão da Declaração do Programa DESENVOLVE - DPD, clique aqui e selecione o programa.
Canal
Internet.
Tempo Médio
Imediato.
Base Legal
- Art. 5º do Decreto nº 8.205/02;
- Portaria nº 207/2009;
- Portaria nº 273/2014.