Serviços aos Cidadãos

Declarações Econômico-Fiscais
Declaração do Programa Desenvolve - DPD



Este serviço permite ao contribuinte baixar o programa que possibilita a emissão da Declaração do Programa DESENVOLVE – DPD, relativas aos períodos anteriores ao exercício de 2015.


Documentos Necessários


Não há.

Observação: Para os períodos posteriores ao exercício de 2014, as informações devem ser prestadas através da Escrituração Fiscal Digital – EFD, com observância das instruções contidas na Portaria nº 273/2014.

Como Fazer


Para baixar o programa que permite a emissão da Declaração do Programa DESENVOLVE - DPD, clique aqui e selecione o programa.

Canal


Internet.

Tempo Médio


Imediato.

Base Legal


  • Art. 5º do Decreto nº 8.205/02;
  • Portaria nº 207/2009;
  • Portaria nº 273/2014.