Serviços aos Cidadãos

Declarações Econômico-Fiscais
Declaração e Apuração Mensal do ICMS - DMA



Este serviço permite ao contribuinte baixar o programa que possibilita a emissão da Declaração e Apuração Mensal do ICMS - DMA.


Documentos Necessários


Não há.

Como Fazer


Para baixar o programa que permite a emissão da Declaração e Apuração Mensal do ICMS - DMA, clique aqui e selecione o programa.

Canal


Internet.

Tempo Médio


Imediato.

Base Legal


Art. 255 do RICMS (Decreto nº 13.780/12).