Serviços aos Cidadãos
Contingência
Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC) - Utilização
Este serviço orienta o contribuinte do ICMS do Estado da Bahia a emitir a NF-e em contingência por meio do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC), quando da impossibilidade da sua emissão normal em decorrência de problemas técnicos.
Documentos Necessários
Não há.
Como Fazer
Para acessar as orientações referentes à emissão a NF-e em contingência por meio do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC), clique aqui.
Todas as orientações constam no Anexo III – Manual de Contingência NF-e do Manual de Orientação do Contribuinte – MOC, o qual pode ser obtido aqui.
Canal
Internet.
Tempo Médio
Imediato.
Base Legal
Arts. 91, 107-G e 133 do RICMS (Decreto nº 13.780/12).