Serviços aos Cidadãos

Contingência
Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC) - Utilização


Este serviço orienta o contribuinte do ICMS do Estado da Bahia a emitir a NF-e em contingência por meio do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC), quando da impossibilidade da sua emissão normal em decorrência de problemas técnicos.


Documentos Necessários


Não há.

Como Fazer


Para acessar as orientações referentes à emissão a NF-e em contingência por meio do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC), clique aqui.

Todas as orientações constam no Anexo III – Manual de Contingência NF-e do Manual de Orientação do Contribuinte – MOC, o qual pode ser obtido aqui.

Canal


Internet.

Tempo Médio


Imediato.

Base Legal


Arts. 91, 107-G e 133 do RICMS (Decreto nº 13.780/12).