Todos os documentos devem ser entregues em formato pdf, digitalizados separadamente e nomeados de acordo o conteúdo.

Observação: Caso não use Scanner de mesa, deverá enquadrar o documento, preservando as bordas, com o documento na vertical com a parte de cima do documento coincidindo com a parte superior do original, observando a qualidade das cópias. Processo com documentos não legíveis será indeferido de pronto.

Documentos necessários:

1. Requerimento
2. Comprovante de inscrição no CNPJ/MF;
3. Comprovante de isenção do IPI;
4. Laudo emitido por entidade representativa do ser produtivo de máquinas, aparelhos e equipamentos com abrangência nacional ou órgão federal especializado para comprovação da ausência de similar produzido no país (se importado);
5. Cópia da Lei Municipal de reconhecimento da entidade como de utilidade pública;
6. Cópia do Estatuto devidamente registrado em Cartório de Títulos e Documentos;
7. Cópia da Ata de posse da última Diretoria;
8. Documento de identificação do responsável ou;
9. Procuração e Documento de identificação do Procurador.

Encaminhar o requerimento da Isenção e todos os documentos exigidos acima para o seguinte e-mail:

• isencao_veiculos@sefaz.ba.gov.br

Aguardar a resposta via e-mail.

Internet.

De acordo com a análise do processo, em média 30 dias.

• Art 264, inc XII do RICS/BA;
• Convênio ICMS 32/95.