Serviços aos Cidadãos
Imunidade
Veículos de templos religiosos de qualquer culto.
Documentos Necessários
Todos os documentos devem ser entregues em formato pdf, digitalizados separadamente e nomeados de acordo o conteúdo.
Observação: Caso não use Scanner de mesa, deverá enquadrar o documento, preservando as bordas, com o documento na vertical com a parte de cima do documento coincidindo com a parte superior do original, observando a qualidade das cópias. Processo com documentos não legíveis será indeferido de pronto.
- Requerimento;
- Cópia da Nota Fiscal de aquisição do veículo e vistoria com Placa, se carro novo ou CRLV (se usado);
- Cópia do Estatuto com comprovante de registro no cartório de Títulos e Documentos;
- Cópia da Ata de Posse do responsável pela instituição;
- Cartão do CNPJ;
- Documento de identificação do responsável ou;
- Procuração e Documento de identidade do Procurador.
Como Fazer
Encaminhar o requerimento da Imunidade e todos os documentos exigidos acima para o seguinte e-mail:
Aguardar a resposta via email.
Canal
Internet.
Tempo Médio
De acordo com a análise do processo, em média 30 dias.
Base Legal
Art. 3º, inc. III, da Lei 6348/1991.