Todos os documentos devem ser entregues em formato pdf, digitalizados separadamente e nomeados de acordo o conteúdo.

Observação: Caso não use Scanner de mesa, deverá enquadrar o documento, preservando as bordas, com o documento na vertical com a parte de cima do documento coincidindo com a parte superior do original, observando a qualidade das cópias. Processo com documentos não legíveis será indeferido de pronto.

1. Requerimento;
2. Cópia da Nota Fiscal de aquisição do veículo e vistoria com Placa, se carro novo ou CRLV (se usado);
3. Cópia do Estatuto com comprovante de registro no cartório de Títulos e Documentos;
4. Cópia da Ata de Posse do responsável pela instituição;
5. Cartão do CNPJ;
6. Documento de identificação do responsável ou;
7. Procuração e Documento de identidade do Procurador.

Encaminhar o requerimento da Imunidade e todos os documentos exigidos acima para o seguinte e-mail:

• isencao_veiculos@sefaz.ba.gov.br

Aguardar a resposta via email.

Internet.

De acordo com a análise do processo, em média 30 dias.

Art. 3º, inc. III, da Lei 6348/1991.