Serviços aos Cidadãos
IPVA - Solicitação de Baixa de Isenção
Para taxista ou pessoas com deficiência.
Serviço que permite ao proprietário de veículo com isenção de IPVA (taxista ou pessoas com deficiência) solicitar a baixa do benefício fiscal.
Documentos Necessários
Para solicitar a baixa de isenção de IPVA para taxista ou pessoas com deficiência, é preciso apresentar os seguintes documentos:
- Requerimento;
- Cópia do DUT;
- Documento de identificação do signatário (proprietário); ou
- Procuração e Documento de identificação do Procurador.
Todos os documentos devem ser entregues em formato pdf, digitalizados separadamente e nomeados de acordo o conteúdo.
Observação: Caso não use Scanner de mesa, deverá enquadrar o documento, preservando as bordas, com o documento na vertical com a parte de cima do documento coincidindo com a parte superior do original, observando a qualidade das cópias. Processo com documentos não legíveis será indeferido de pronto.
Como Fazer
Para solicitar a baixa de isenção de IPVA para taxista ou pessoa com deficiência, é preciso encaminhar o requerimento da Isenção e todos os documentos exigidos acima para o seguinte e-mail:
Aguardar a resposta via e-mail.
Após o deferimento do pedido, o contribuinte que desejar emitir o DAE de IPVA para realizar o pagamento proporcional do IPVA deve clicar aqui. Selecione "0644 – IPVA VEÍCULO CADASTRADO NO DETRAN", em seguida escolha "Pagamento Normal" e digite o número do RENAVAM, preencha todos os dados solicitados e imprima o DAE.