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CARTA DE SERVIÇOS
AO CIDADÃO

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SEFAZ | Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia SEFAZ/BA
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Serviços aos Cidadãos

Isenções

ICMS
  • Para veículos destinados a táxi
  • Para veículos destinados a PNE
  • Aquisição de Veículos automotores, Máquinas e Equipamentos, para utilização exclusiva pelo Corpo de Bombeiros Militar, nas suas atividades específicas
  • Aquisição ou Importação de Veículos automotores, Máquinas e Equipamentos pelos Corpos de Bombeiros Voluntários.
IPVA
  • Para embarcações de pescador profissional
  • Para veículos destinados a táxi
  • Para veículos destinados a PNE
  • Para veículos de embaixadas e representações consulares
  • Para veículos de pessoa jurídica de direito privado mantida pelo poder público
  • Para veículos de serviço público de transporte coletivo
  • Para veículos de turista estrangeiro
  • Para veículos utilizados como ambulância e no combate a incêndio
  • Baixa de Isenção - Mudança de categoria ou transferência do veículo
ITD
  • Nas transmissões, por sucessão, de prédio de residência a cônjuge e filhos de servidor público estadual, falecido, quando esta seja a única propriedade do espólio
  • Nas transmissões hereditárias de prédio de residência que constitua o único bem do espólio até o limite de R$ 170.000,00

 Dúvidas

Caso você não encontre o serviço desejado, consulte a base de  Perguntas Frequentes no site da Sefaz_BA.


 Fale com a SEFAZ

Em caso de dúvidas, sugestões, reclamações ou denúncias fiscais entre em contato com a Sefaz/BA:

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O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.

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