• Para veículos destinados a táxi
• Para veículos destinados a PNE
• Aquisição de Veículos automotores, Máquinas e Equipamentos, para utilização exclusiva pelo Corpo de Bombeiros Militar, nas suas atividades específicas
• Aquisição ou Importação de Veículos automotores, Máquinas e Equipamentos pelos Corpos de Bombeiros Voluntários.

• Para embarcações de pescador profissional
• Para veículos destinados a táxi
• Para veículos destinados a PNE
• Para veículos de embaixadas e representações consulares
• Para veículos de pessoa jurídica de direito privado mantida pelo poder público
• Para veículos de serviço público de transporte coletivo
• Para veículos de turista estrangeiro
• Para veículos utilizados como ambulância e no combate a incêndio
• Baixa de Isenção - Mudança de categoria ou transferência do veículo

• Nas transmissões, por sucessão, de prédio de residência a cônjuge e filhos de servidor público estadual, falecido, quando esta seja a única propriedade do espólio
• Nas transmissões hereditárias de prédio de residência que constitua o único bem do espólio até o limite de R$ 170.000,00