Serviços aos Cidadãos

Isenções
Para veículos destinados a táxi



Documentos Necessários


Todos os documentos devem ser entregues em formato pdf, digitalizados separadamente e nomeados de acordo o conteúdo.

Observação: Caso não use Scanner de mesa, deverá enquadrar o documento, preservando as bordas, com o documento na vertical com a parte de cima do documento coincidindo com a parte superior do original, observando a qualidade das cópias. Processo com documentos não legíveis será indeferido de pronto.

  1. Requerimento
  2. Nota Fiscal de aquisição do veículo e vistoria com Placa, se carro novo ou CRLV (se usado);
  3. Documentos Pessoais: Carteira Nacional de Habilitação e Comprovante de Residência;
  4. Alvará do exercício pretendido;
  5. Declaração fornecida pelo órgão do poder público concedente ou órgão representativo da categoria, comprobatória de que exerça, há pelo menos 1(um) ano, atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade na categoria de automóvel de aluguel (táxi);
  6. Comprovante de inscrição no INSS na profissão de taxista, ainda que na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário ou CTPS, se profissional taxista empregado ou MEI TAXISTA.
  7. Requisição de Serviço do DETRAN constando a Placa
  8. Procuração e Documento de identificação, se Procurador.

Como Fazer


Encaminhar e-mail com o requerimento da Isenção e todos os documentos exigidos abaixo.


Aguardar a resposta via e-mail.

Canal


Internet.

Tempo Médio


De acordo com a análise do processo, em média 30 dias.

Base Legal


  • Lei 6348/1991, art. 4º, inc. IV do RIPVA/BA.
  • Art. 3º § 6º do Decreto nº 14.528 de 04 de junho 2013.
  • Art. 264, inc XXIX do RICMS/BA e Convênio ICMS 38/01.