Todos os documentos devem ser entregues em formato pdf, digitalizados separadamente e nomeados de acordo o conteúdo.

Observação: Caso não use Scanner de mesa, deverá enquadrar o documento, preservando as bordas, com o documento na vertical com a parte de cima do documento coincidindo com a parte superior do original, observando a qualidade das cópias. Processo com documentos não legíveis será indeferido de pronto.

1. Requerimento
2. Cópia da Nota Fiscal de aquisição do veículo e vistoria com Placa, se carro novo ou CRLV (se usado);
3. Cópia do documento comprobatório da condição de turista;
4. Cópia do documento, fornecido pela Receita Federal, relativo ao Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, no caso de aquisição de veículo;
5. Cópia do "Certificado Internacional de Circular e Conduzir" ou documento de habilitação do condutor, equivalente;
6. Cópia do Passaporte;
7. Procuração e Documento de identificação do Procurador.

Encaminhar o requerimento da Isenção e todos os documentos exigidos acima para o seguinte e-mail:

• isencao_veiculos@sefaz.ba.gov.br

Aguardar a resposta via e-mail.

Internet.

De acordo com a análise do processo, em média 30 dias.

Lei 6348/1991, art. 4º, inc. II.