Todos os documentos devem ser entregues em formato pdf, digitalizados separadamente e nomeados de acordo o conteúdo.

Observação: Caso não use Scanner de mesa, deverá enquadrar o documento, preservando as bordas, com o documento na vertical com a parte de cima do documento coincidindo com a parte superior do original, observando a qualidade das cópias. Processo com documentos não legíveis será indeferido de pronto.

1. Requerimento
2. Cópia da Nota Fiscal de aquisição do veículo e vistoria com Placa, se carro novo ou CRLV (se usado);
3. Cópia da Ata de posse ou Ato de nomeação do responsável pela instituição proprietária do veículo;
4. Declaração proprietária onde haja firmado o compromisso que não haverá cobrança pelo serviço;
5. Documento de identificação do responsável; ou
6. Procuração e Documento de identificação do Procurador.

Encaminhar o requerimento da Isenção e todos os documentos exigidos acima para o seguinte e-mail:

• isencao_veiculos@sefaz.ba.gov.br

Aguardar a resposta via e-mail.

Internet.

De acordo com a análise do processo, em média 30 dias.

Lei 6348/1991, art. 4º, inc. IX.