Para solicitar o reconhecimento de imunidade ou não incidência do ITD é necessária a cópia dos seguintes documentos:

1. Requerimento, baixe aqui;
2. Guia de Doação, baixe aqui;
3. Documento de identificação do doador;
4. Cópia do estatuto da entidade e da Ata de posse do responsável pela instituição, quando for o caso;
5. Cópia do Ato ou Ata que autorize o signatário representar a entidade;
6. Documento de identificação do responsável legal ou Procuração e Documento de identificação do Procurador;
7. Cópia da Declaração de Utilidade Pública emitida pelo Município ou Estado.

Observação: Todos os documentos deverão estar digitalizados em formato "pdf".

Para solicitar o reconhecimento de imunidade ou não incidência do ITD, é necessário enviar e-mail com os documentos acima relacionados para:

• imunidadeitd@sefaz.ba.gov.br

Internet (Sistema SEI).

De acordo com a análise do processo, em média 30 dias.

Art. 3º do RITD (Decreto nº 2.487/1989).