Serviços aos Cidadãos


COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DO IPVA

Encaminhar solicitação de quitação do IPVA para o e-mail:

  1. GESTOR IPVA: gestoripva@sefaz.ba.gov.br

Anexar cópia digital do documento do veículo e do documento necessário para comprovação. Aguardar resposta por e-mail.

CONCESSIONÁRIAS - MVA FIDELIDADE

Encaminhar a solicitação para o e-mail:

  1. concessionarias_mvafidelidade@sefaz.ba.gov.br

Anexar cópia do Contrato de Fidelidade. Aguardar a resposta via e-mail.

CONVALIDAÇÃO DE CRÉDITO E CRÉDITO EXTEMPORÂNEO

Encaminhar e-mail, por Região Fiscal (conforme abaixo):

  1. DAT METRO: certificado_credito_metro@sefaz.ba.gov.br
  2. DAT NORTE: certificado_credito_norte@sefaz.ba.gov.br
  3. DAT SUL: certificado_credito_sul@sefaz.ba.gov.br

Anexar os documentos necessários para convalidação do crédito fiscal:

  • Petição,
  • Mídia contendo a petição,
  • Documento de identificação do responsável legal, ou,
  • Procuração e Documento de identificação (se Procurador).

CONVÊNIOS 115/03 E 126/98 - ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E MÍDIA

Encaminhar documentos via Correios com Aviso de Recebimento - AR para:

DESTINATÁRIO:
INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GRANDES EMPRESAS DO SETOR SERVIÇOS - IFEP SERVIÇOS

ENDEREÇO:
Avenida Tancredo Neves, nº 776, Bloco B, Caminho das Árvores CEP 41.820-904 - Salvador, Bahia.

CREDENCIAMENTO DE LOCADORAS - SOLICITAÇÃO

Encaminhar e-mail, por Região Fiscal (conforme abaixo):

  1. DAT METRO: credlocadora_metro@sefaz.ba.gov.br
  2. DAT NORTE: credlocadora_norte@sefaz.ba.gov.br
  3. DAT SUL: credlocadora_sul@sefaz.ba.gov.br

Anexar todos os documentos, conforme formulário disponível em Inspetoria Eletrônica Documentos necessários Benefícios Fiscais – IPVA.

DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO

Anexar todos os documentos, conforme Carta de Serviços – Auto de Infração - Defesa . Aguardar a resposta via e-mail.

DEFESA ADMINISTRATIVA:

ENTREGA DE RECURSOS VOLUNTÁRIOS AO CONSEF

Encaminhar os documentos abaixo para o e-mail:

  1. recursosconsef@sefaz.ba.gov.br
  1. Petição;
  2. Documentos anexos relacionados ao Recurso;
  3. Mídia contendo a peça processual;
  4. Documento de identificação do responsável legal ou;
  5. Procuração e Documento de identificação do Procurador.

Encaminhar documentos originais, com todos os anexos, via Correios com Aviso de Recebimento - AR para:

CONSELHO DE FAZENDA ESTADUAL
PROTOCOLO PRÉDIO SEFAZ
2ª AVENIDA Nª 260.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA
CEP 41745-003-SALVADOR BAHIA.

EPEC - SOLICITAÇÃO DESBLOQUEIO AMBIENTE DE CONTINGÊNCIA

Encaminhar e-mail, por Região Fiscal:

IMPUGNAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

Anexar todos os documentos, conforme Carta de Serviços – Notificação Fiscal. Aguardar a resposta via e-mail.

NOTIFICAÇÃO FISCAL:

SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE CONSERTO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO E SUSPENSÃO DE INCIDÊNCIA - SOLUÇÃO

SOLICITAÇÃO DE USO DA NFe E NFCe PELO MEI

O contribuinte MEI não está obrigado ao uso da NFe e NFCe.

Caso necessite, encaminhar solicitação para análise e deferimento da Inspetoria Fiscal de sua Circunscrição para o e-mail: faleconosco@sefaz.ba.gov.br.

Aguardar a resposta por e-mail.

TERMO DE ACORDO DECRETO 7799/00 - SOLICITAÇÃO

Encaminhar para o e-mail: satdirefgecon@sefaz.ba.gov.br os documentos abaixo, preenchidos e digitalizados em .pdf:

  1. Termo de Acordo – Requerimento.
  2. Termo de Acordo - Decreto 7.799/00. (Termo de Acordo deve ser preenchido, devidamente assinado, sem a data, tendo em vista que a mesma será preenchida quando da assinatura pela autoridade competente)
  3. Procuração, caso o requerimento seja assinado por procurador.
  4. Documento de identidade, do sócio, responsável ou procurador.

Os Formulários estão disponíveis em INSPETORIA ELETRÔNICA DOCUMENTOS NECESSÁRIOS BENEFÍCIOS FISCAIS E PETIÇÕES DIVERSAS TERMO DE ACORDO.

Outros Termos de Acordo atendidos através do e-mail satdirefgecon@sefaz.ba.gov.br:

  1. Decreto 11.872/09 (distribuidoras de medicamentos);
  2. § 7º do art. 333 do RICMS/12 (marketing direto);
  3. § 2º-A do art. 289 do RICMS/12 (produtos derivados do abate);
  4. art. 289, § 11, inciso VI do RICSM/12 (pauta fiscal - água mineral e refrigerante);
  5. art. 289, § 18 do RICMS/12 (ST de cervejas nas transferências).

Informações complementares:

  1. Identificação completa do contribuinte: inscrição estadual, nº do CNPJ e endereço;
  2. identificação do artigo que deseja do Decreto 7799/00

Outras solicitações que devem ser direcionadas para:

  • faleconoso@sefaz.ba.gov.br
  1. Extensão de Estabelecimento. (Art.10 inciso V RICMS - Dec.13.780-12);
  2. Dispensa do Requisito RICMS Art. 332 § 2º, I e § 3º);
  3. Suspensão de Incidência do ICMS - Prorrogação de Prazo;
  4. Credenciamento;
  5. Comunicação.