Para solicitar a retificação do DAE é necessário apresentar os seguintes documentos:

1. Ficha de Alteração de Dados no Sistema de Arrecadação. Baixe aqui;
2. Cópia do DAE, DAE-NT, GNRE ou DAS a ser retificado;
3. Documento de identificação do responsável legal ou procuração e documento de identificação (se procurador);
4. Situações específicas:
   

   DAE de ICMS, GNRE ou DAS:

   1. Declaração, com firma reconhecida, fornecida pelo contribuinte, cuja inscrição e/ou razão social foi colocada indevidamente no DAE, na GNRE ou no DAS, informando que o recolhimento a ele atribuído foi realmente indevido, se for o caso da apropriação de recolhimento ter ocorrido para outro contribuinte;
   2. Cópia da documentação fiscal que embasa a retificação.

   DAE de IPVA:

   1. DAE original e comprovante de pagamento, se a autenticação bancária não constar no DAE;
   2. Nota fiscal de aquisição do veículo.

   DAE de ITD ou de Taxas ou DAE-NT:

   1. Declaração, com firma reconhecida, fornecida pelo contribuinte, empresa ou pessoa física, cujo nome, razão social, CNPJ ou CPF foi colocado indevidamente no DAE ou no DAE-NT, informando que o recolhimento a ele atribuído foi realmente indevido, se for o caso da apropriação de recolhimento ter ocorrido para outro contribuinte, empresa ou pessoa física;
   2. Cópia da documentação fiscal que embasa a retificação.

Para protocolizar a solicitação de retificação do DAE, DAE-NT, GNRE ou DAS é necessário enviar e-mail com os documentos acima relacionados, conforme a Diretoria a que está vinculado o domicílio do Contribuinte, empresa ou pessoa física:

• DAT METRO, COPEC e outras unidades da Federação: retificacao_dae_metro@sefaz.ba.gov.br
• DAT NORTE: retificacao_dae_norte@sefaz.ba.gov.br
• DAT SUL: retificacao_dae_sul@sefaz.ba.gov.br

Em seguida, aguardar a resposta via e-mail ou na caixa de mensagem do Domicílio Tributário eletrônico - DT-e do Requerente.