Serviços aos Cidadãos
Solicitação para Aquisição de Selo Fiscal para Água Mineral
Vasilhame de 20 (vinte) Litros
Serviço que orienta o contribuinte envasador de água mineral situado no Estado da Bahia ou em outra unidade da Federação como solicitar a emissão de selos fiscais.
Documentos Necessários
Os contribuintes situados em Estados signatários do Protocolo ICMS nº 11/91 em relação a água mineral deverão estar inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado da Bahia (CAD-ICMS/BA) na condição de SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO, exigência esta dispensada para aqueles contribuintes situados em Estados não signatários do referido Protocolo ICMS nº 11/91.
Como Fazer
O envasador deverá fazer o pedido a uma das empresas gráficas habilitadas pela Sefaz/BA como fornecedora de selo fiscal abaixo relacionadas:
VALID: 0800.021.2383 ou e-mail:
IGB: 0800.942.3130, (11)4166.2304 e (11)99683.6882 ou e-mail:
A empresa gráfica encaminhará à Sefaz/BA o pedido de selos do contribuinte para autorização pela Gerência de Estudos Econômico-Tributários (GECON).
Para verificar a autenticidade de um selo fiscal, clique aqui. Depois selecione Selo Fiscal e escolha a empresa gráfica habilitada que emitiu o selo.