DECRETO 9652   LEI 8210



LEI Nº 9.011 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004
Publicada  D.O.E. 12.02.2004




CONTROLE DAS ALTERAÇÕES:

07 – Lei nº 13.187 – DOE de 01/07/2014
06 – Lei nº 12.899 – DOE de 04/09/2013
05 – Lei nº 12.360 – DOE de 14/10/2011
04 – Lei nº 11.913 – DOE de 19/05/2010
03 – Lei nº 11.355 – DOE de 06/01/2009
02 – Lei nº 10.694 – DOE de 18/09/2007
01 – Lei nº 10.209 – DOE de 06/06/2006




Estabelece a quantidade de cargos por classe das carreiras do Grupo Ocupacional Fisco.


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam os cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Fisco distribuídos em classes nas quantidades estabelecidas no Anexo Único desta Lei.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de fevereiro de 2004.



Paulo Souto
Governador

Ruy Tourinho
Secretário de Governo

Walter Cairo de Oliveira Filho
Secretário da Fazenda, em exercício

Marcelo Barros
Secretário da Administração



ANEXO ÚNICO

Quantidade de Cargos

Classe Auditor Fiscal Agente de Tributos Estaduais
1 90 50
2 50 40
3 40 170
4 130 80
5 100 80
6 80 190
7 120 140
8 790 550
Total 1400 1300

ANEXO ÚNICO

Anexo Único – Alterado pela Lei nº 13.187, DOE de 01/07/2014– Redação Anterior



ANEXO ÚNICO

Quantidade de Cargos

Classe Auditor Fiscal Agente de Tributos Estaduais
1 60 60
2 50 40
3 65 140
4 110 60
5 50 100
6 60 170
7 290 290
8 715 440
Total 1400 1300

ANEXO ÚNICO

Anexo Único – Alterado pela Lei nº 12.899, DOE de 04/09/2013– Redação Anterior



ANEXO ÚNICO

Quantidade de Cargos

Classe Auditor Fiscal Agente de Tributos Estaduais
1 100 70
2 50 40
3 85 145
4 80 100
5 65 150
6 100 200
7 470 370
8 450 225
Total 1400 1300

ANEXO ÚNICO

Anexo Único – Alterado pela Lei nº 12.360, DOE de 14/10/2011– Redação Anterior

Quantidade de Cargos

Classe Auditor Fiscal Agente de Tributos Estaduais
1 30 30
2 55 30
3 25 180
4 94 140
5 140 190
6 410 330
7 350 280
8 296 120
Total 1400 1300

ANEXO ÚNICO

Anexo Único – Alterado pela Lei nº 11.913, DOE de 19/05/2010 – Redação Anterior

Quantidade de Cargos

Classe Auditor Fiscal Agente de Tributos Estaduais
1 60 30
2 60 20
3 20 210
4 130 200
5 250 300
6 480 360
7 270 150
8 130 30
Total 1400 1300

ANEXO ÚNICO

Anexo Único – Alterado pela Lei nº 11.355, DOE de 06/01/2009 – Redação Anterior

Quantidade de Cargos

Classe Auditor Fiscal Agente de Tributos Estaduais
1 60 30
2 40 20
3 20 250
4 130 190
5 440 340
6 370 300
7 240 140
8 100 30
Total 1400 1300

ANEXO ÚNICO

Anexo Único – Alterado pela Lei nº 10.697, DOE de 18/09/2007 – Redação Anterior

Quantidade de Cargos

Classe Auditor Fiscal Agente de Tributos Estaduais
1 70 50
2 40 30
3 30 270
4 240 300
5 500 410
6 300 180
7 150 40
8 70 20
Total 1400 1300

Anexo Único – Alterado pela Lei nº 10.209, DOE de 06/06/06 – Redação Anterior

ANEXO ÚNICO

Quantidade de Cargos

Classe Auditor Fiscal Agente de Tributos Estaduais
1 80 70
2 40 40
3 30 350
4 530 410
5 360 270
6 230 110
7 100 30
8 30 20
Total 1400 1300