Proposta de Parceria Público-Privada (PPP) voltados à contratação de serviços de operação e manutenção de unidades prisionais.

O projeto tem por objetivo promover a construção, reforma ou requalificação, gestão e manutenção de estabelecimentos prisionais, visando ampliar o número de vagas, elevar os padrões de segurança e melhorar a assistência ao custodiado, contribuindo para a eficiência do sistema prisional baiano.

A justificativa para a iniciativa decorre do atual déficit de vagas nas unidades prisionais, da deficiência de recursos tecnológicos voltados à segurança, da escassez de recursos humanos (agravada pelo déficit de policiais penais), e da obsolescência de equipamentos e instalações. Soma-se a isso a tendência de crescimento da população carcerária, que demanda soluções estruturais e sustentáveis.

O projeto busca modernizar e qualificar o sistema prisional, proporcionando:

• incremento da segurança e eficiência operacional,
• modernização tecnológica e da infraestrutura física,
• redução de custos operacionais a longo prazo,
• melhoria da assistência em saúde e educação ao custodiado, e
• incentivo à ressocialização e à redução da reincidência.

A proposta está alinhada ao PPA 2024-2027, em especial aos compromissos de governo voltados à melhoria contínua do sistema penitenciário, à racionalização de práticas operacionais, à modernização física e tecnológica das unidades, e à reinserção social das pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema.

Setor: Segurança Pública / Mobilidade Urbana
Modelo de Negócio: Em estudo
Capex: Em estudo
Prazo: Em estudo
Contraprestação Anual: Em estudo

Principais Eventos:
› Inserção do projeto no Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia, conforme Resolução do Conselho Gestor nº 08/2025;

› Início dos estudos técnicos para definição do modelo contratual e da estrutura operacional;

› Enquadramento no PPA 2024-2027, nos compromissos de governo voltados à modernização e aprimoramento do sistema prisional baiano.

Situação Atual: Processo em estudo preliminar.