O Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia é um órgão de função deliberativa que possui as seguintes competências:

a) Aprovação de projetos para deliberação do Governador do Estado;
b) Supervisão da fiscalização e da execução das parcerias;
c) Opinar sobre alterações nos contratos;
d) Proposição ao Governador de diretrizes para o programa.

O Conselho é integrado pelos seguintes membros: Secretário da Fazenda, Secretário do Planejamento, Secretário de Administração, Secretário da Casa Civil, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Procurador Geral do Estado, Secretário de Infraestrutura.

Além dos membros permanentes, poderão participar das reuniões, com direito a voto, os titulares de Secretarias de Estado em que o respectivo campo funcional tenha vínculo temático com determinada parceria.