1. Informações gerais
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia – SEFAZ tem como missão prover e administrar os recursos financeiros para viabilizar as políticas públicas do Estado e orientar o cidadão quanto à importância do pagamento dos tributos e do controle da aplicação dos recursos públicos.
Preservar a privacidade e proteger os dados de cada cidadão é uma responsabilidade permanente dessa Secretaria.
Este Aviso de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, processamento e proteção dos dados pessoais dos usuários do Website da SEFAZ-BA, com relação a cookies – arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário com informações relacionadas à navegação no site.
A finalidade deste Aviso é dar transparência ao usuário quanto aos dados pessoais coletados, forma como o tratamento é realizado, motivos dessa coleta e hipótese legal que autoriza o seu tratamento, além de orientar quanto a remoção e não aceitação dos cookies.
Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e poderá ser atualizado em decorrência de eventual alteração legal e normativa, razão pela qual recomenda-se ao usuário a consulta periódica desta seção.
2. Como recolhemos os dados pessoais do usuário
Quando um usuário acessa o Website da SEFAZ as informações sobre interação e acesso são coletadas para garantir uma adequada prestação do serviço público.
3. Quais dados pessoais recolhemos sobre o usuário
São coletados os seguintes dados pessoais do usuário:
Dados para otimização da navegação:
CPF
CNPJ
Tipo de navegador
Acesso a páginas
Data e hora da visita
Tempo gasto na página
Endereço de IP do computador
Login do usuário
4. Para que finalidades utilizamos os dados pessoais do usuário
Os dados pessoais do usuário que serão tratados pelo Website da SEFAZ-BA são os estritamente necessários para a prestação de serviço público pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, conforme Regimento estabelecido pelo Decreto nº 18.874 de 28 de janeiro de 2019, hipótese legal que autoriza o tratamento.
Com base no Art. 23 da LGPD, o tratamento de dados terá por finalidade o atendimento de finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público.
Especificamente, esses dados são tratados para prestação de serviços públicos, melhoria e aprimoramento dos produtos ou serviços ofertados, bem como facilitar, agilizar e divulgar informações de interesse público, ampliar ou alterar funcionalidades do suporte tecnológico, além de atender às necessidades dos usuários.
5. Por quanto tempo os dados pessoais ficam armazenados
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir os objetivos para os quais foram coletados.
O Website da SEFAZ-BA utiliza cookies persistentes e temporários.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Este tipo de cookie pode ser removido, seguindo as instruções do seu navegador.
Já o cookie temporário só é mantido durante a sessão e desaparece depois que o navegador é fechado.
É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos do Website da SEFAZ-BA podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
6. Segurança dos dados pessoais armazenados
A SEFAZ-BA aplica as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais coletados de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, poderão ser divulgados nas hipóteses previstas em Lei.
7. Compartilhamento dos dados
A SEFAZ-BA não disponibiliza dados pessoais coletados em seu Website sem o expresso consentimento do titular, salvo nas hipóteses previstas em lei.
A SEFAZ-BA utiliza serviços do Google Analytics e Google ReCaptha , conforme política da Google disponíveis nos endereços a seguir indicados, com as quais o usuário plenamente concorda ao aceitar o presente Aviso de Privacidade:
https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/
https://policies.google.com/privacy
https://policies.google.com/terms
https://www.redditinc.com/pt-br/policies/privacy-policy
https://www.facebook.com/policies/cookies
https://www.youtube.com/intl/ALL_br/howyoutubeworks/user-settings/privacy/
http://www.doubleclick.com/privacy/
8. Alterações para este aviso de privacidade
A qualquer tempo as informações contidas neste Aviso podem ser atualizadas para melhor adequação à legislação vigente, processos de trabalho e soluções de tecnologia da informação.
As informações contidas nesta página foram atualizadas pela última vez em 22.01.2022.