DECRETOS
DATA: 17.01.2025 | DECRETO 23.356/2025
Regulamenta o § 4º do art. 25 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a obrigatoriedade de implantação de Programa de Integridade, pelo licitante vencedor, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, e dá outras providências.
DATA: 01.05.2015 | DECRETO 16.059/15
Disciplina as atividades das Coordenações de Controle Interno e dá outras providências.
PORTARIAS
DATA: 30.08.2024 | PORTARIA 136
Institui o Programa Bahia de Integridade Pública.
DATA: 12.01.2021 | PORTARIA 01
Altera o Manual de Auditoria Governamental da Auditoria Geral do Estado da Bahia, aprovado pela Portaria nº 13, de 07 de janeiro de 2019, na forma que indica.
DATA: 07.01.2019 | PORTARIA 13
Aprova o Manual de Auditoria Governamental da Auditoria Geral do Estado da Bahia, alterado pela Portaria n° 01, de 11 de janeiro de 2021 (revisão 1), na forma que indica.
Manual de Auditoria Governamental – AGE (revisão 1)
DATA: 13.08.2018 | PORTARIA 162
Institui o Programa de Gestão de Riscos.
DATA: 22.11.2006 | PORTARIA 412
Revogada pela portaria n° 13 de 07 de Janeiro de 2019
Aprova as Normas de Auditoria Governamental da Auditoria Geral do Estado da Bahia na forma que indica.