A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia informa que, em conformidade com a legislação vigente e com o compromisso de fomentar práticas sustentáveis, está concedendo isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos 100% elétricos com valor de mercado de até R$ 300.000,00.
Beneficiários:
Proprietários de veículos 100% elétricos.
Veículos com valor de mercado não superior a R$ 300.000,00.
Documentação Necessária:
Para requerer a isenção, os interessados devem acessar a Carta de Serviços ao Cidadão
Link: https://portal.sefaz.ba.gov.br/scripts/cartadeservicos/index.asp?id=isencao_IPVA_veiculos_eletricos
Observações Importantes:
A isenção é aplicável apenas a veículos 100% elétricos.
O valor de mercado do veículo não deve ultrapassar R$ 300.000,00.
A isenção é válida apenas para o IPVA, não incluindo outros tributos ou taxas.