O documento disponibiliza informações didáticas sobre tributos, finanças e outros assuntos relacionados às contas do Estado da Bahia.
Elaborada com o objetivo de melhorar o entendimento das contas estaduais por parte do público em geral e tornar agradável a leitura dos dados, a Prestação de Contas Anual Simplificada 2022 do Governo do Estado já está disponível para acesso no endereço www.sefaz.ba.gov.br. Produzido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), o documento está publicado no canal Finanças Públicas. Na sequência é só clicar em Balanço Geral e, por último, em Prestação Simplificada 2022. A publicação de uma versão simplificada das contas públicas está prevista no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A cartilha, que contém 79 páginas, traz ilustrações, gráficos explicativos e outros recursos didáticos, com o uso de cores, de forma a traduzir para leitores leigos as contas estaduais relativas ao ano anterior. A ideia é oferecer ao cidadão melhores condições para o entendimento de um conteúdo originalmente destinado a especialistas. São, no total, nove capítulos: O que é a Prestação de Contas Anual, Os tributos e o gasto público, Como é dividido o Relatório da Prestação de Contas, Gestão Orçamentária, Gestão Financeira, Gestão Patrimonial, Gestão Fiscal, Gestão Econômica e As Concessões de Serviços Públicos e a Parceria Público-Privada (PPP).
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que os relatórios da prestação de contas demonstram que o estado da Bahia, apesar do difícil cenário econômico nacional, tem cumprido todos os indicadores constitucionais, os da LRF e os do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF). “A orientação do governador Jerônimo Rodrigues é de seguir gerindo as contas públicas com muita seriedade e responsabilidade, manter o equilíbrio fiscal e trabalhar ainda mais para continuar investindo, agora com ênfase no aprimoramento da gestão da infraestrutura já implantada”, disse.
Este é o oitavo ano consecutivo em que a Sefaz-Ba produz a versão simplificada da prestação de contas, cartilha que prioriza as informações e tabelas mais relevantes do documento original, intitulado “Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado”, que possui mais de 900 páginas. Cumprindo o que estabelece a Constituição do Estado da Bahia, este documento original foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) após a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, em fevereiro.
Conteúdo didático
Por meio da Prestação de Contas Simplificada, o cidadão encontra informações didáticas sobre tributos, gastos e orçamento público, receitas e despesas orçamentárias, classificação funcional da despesa, balanço orçamentário e financeiro, demonstração dos fluxos de caixa, balanço patrimonial, provisão matemática previdenciária, Lei de Responsabilidade Fiscal, dívida pública, balanço econômico, as concessões de serviços públicos e as parcerias público-privadas.
O conteúdo é elaborado pela equipe da Superintendência de Administração Financeira (SAF) da Sefaz-Ba, sob a coordenação da Diretoria de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Dicop). Os dados contábeis são oriundos essencialmente do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan).
O material segue as normas federais e estaduais que regem a matéria, em especial a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e incorpora as mudanças introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP), complementadas pelas orientações contidas nas portarias federais publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).