Editais

Consulte abaixo os Editais de Intimação, Inaptidão e Baixa de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia.

Para consultar a alteração na situação cadastral do contribuinte, após publicação do Edital, acesse: Inspetoria Eletrônica » ICMS » Cadastro » Consultas » Resumo Cadastral – DIE.

abril 2026

Intimação

Inaptidão

02
11
23

Baixa

02
11
23

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

Paralisação Temp.

02
11
23

março 2026

Intimação

04
13

Inaptidão

04
13

Baixa

04
13

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

04

Paralisação Temp.

04
13

fevereiro 2026

Intimação

Inaptidão

02
11
23

Baixa

02
11
23

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

Paralisação Temp.

02
11
23

janeiro 2026

Intimação

13
27

Inaptidão

06
13
20
27

Baixa

06
13
20
27

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

Paralisação Temp.

06
13
20
27
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