Editais

Consulte abaixo os Editais de Intimação, Inaptidão e Baixa de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia.

Para consultar a alteração na situação cadastral do contribuinte, após publicação do Edital, acesse: Inspetoria Eletrônica » ICMS » Cadastro » Consultas » Resumo Cadastral – DIE.

junho 2026

Intimação

03

Inaptidão

03

Baixa

03

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

Paralisação Temp.

03

maio 2026

Intimação

05
14
20
26

Inaptidão

05
14
20
26

Baixa

05
14
20
26

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

05

Paralisação Temp.

05
14
20
26

abril 2026

Intimação

02
07

Inaptidão

02
07
14
24
29

Baixa

02
07
14
24
29

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

14
24

Paralisação Temp.

02
07
14
24
29

março 2026

Intimação

04
13
17
24

Inaptidão

04
13
17
24

Baixa

04
13
17
24

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

04

Paralisação Temp.

04
13
17
24

fevereiro 2026

Intimação

Inaptidão

02
11
23

Baixa

02
11
23

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

Paralisação Temp.

02
11
23

janeiro 2026

Intimação

13
27

Inaptidão

06
13
20
27

Baixa

06
13
20
27

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

Paralisação Temp.

06
13
20
27
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