DATA: 01.08.2023 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA 77
Versão 2 atualizada: 18/09/2023
Estabelece procedimentos para contabilização da apropriação mensal das despesas de pessoal com 13º salário e férias do pessoal civil, pessoal contratado e pessoal militar dos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta (autarquias, fundações, fundos e empresas dependentes) do Poder Executivo.
DATA: 22.12.2022 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA 76
Estabelece procedimentos para atender à padronização das fontes ou destinações de recursos a ser observada no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
DATA: 30.06.2022 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA 75
Estabelece procedimentos a serem adotados no registro dos valores das receitas e despesas com crédito habitacional concedido a servidores públicos estatutários, ocupantes de cargos permanentes, civis, e militares, em atividade nos órgãos da administração direta, nas autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual. com a finalidade de subsidiar a aquisição ou arredamento de moradia.
DATA: 16.03.2022 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA 74
Versão 2 atualizada: 12/05/2022
Estabelece procedimentos a serem adotados no registro dos valores das despesas com pessoal de organizações da sociedade civil que atuam na atividade fim do ente e que recebem recursos financeiros da administração pública – Reconhecimento Orçamentário e Contábil de despesas com Contratos de Gestão.
DATA: 27.01.2022 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA 73
Versão 5 atualizada: 18/05/2022
Estabelece procedimentos a serem adotados pelas unidades executoras e órgãos setoriais de finanças no registro da contabilização da receita e na entrega da prestação de contas de Convênios de Receita (recebidos)
DATA: 08.09.2020 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA 72
Disponibiliza para as unidades executoras e órgãos setoriais de finanças os procedimentos necessários para os registros contábeis recomendados pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP 8ª edição, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, para o reconhecimento, mensuração, contabilização e evidenciação dos Ativos Intangíveis.
DATA: 25.11.2020 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA 71
Versão 3 atualizada: 23/02/2022
Estabelece procedimentos para conciliação das contas bancárias do Poder Executivo mantidas no Banco do Brasil, utilizando o módulo de Conciliação Bancária no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – Fiplan, por meio de funcionalidades automáticas e manuais.
DATA: 20.08.2019 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA 70
Versão 4 atualizada: 30/10/2023
Estabelece procedimentos necessários para o registro contábil anual das Provisões Matemáticas Previdenciárias de Longo Prazo recomendado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP 9ª edição, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
DATA: 10.07.2019 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA 69
Versão 3 atualizada: 01/06/2021
Estabelece procedimentos para execução da Folha de Pagamento de Pessoal no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – FIPLAN, a partir da análise dos Relatórios emitidos pelo Sistema de Recursos Humanos – RH Bahia.
DATA: 09.01.2019 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA 68
Estabelece procedimentos para permitir o registro dos processos referentes à Dívida Ativa Tributária a serem executados no Sistema Integrado de Planejamento, contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – FIPLAN, após integração com o Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária- SIGAT.
DATA: 28.09.2018 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA 67
Versão 5 atualizada: 03/11/2022
Estabelece procedimentos para a contabilização dos recursos provenientes dos depósitos judiciais sob o regime estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 151/2015 e pela Emenda Constitucional nº 99/2017.
DATA: 21.09.2018 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA 66
Estabelece procedimentos para execução no FIPLAN das despesas provenientes de contratos cujo vencedor da licitação seja um consórcio de empresas.
DATA: 04.07.2018 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA 65
Versão 3 atualizada: 05/01/2023
Estabelece procedimentos para a restituição de receitas tributárias no FIPLAN por meio das funcionalidades Ajuste da Receita Integrada – ARI, Autorização de Repasse de Receita – ARR, Solicitação de Pagamento Extraorçamentário – NOE e Nota de Ordem Bancária Extraorçamentária –NEX.
DATA: 15.01.2018 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA 64
Versão 6 atualizada: 20/01/2023
Estabelece procedimentos para conferência das aberturas da receita, despesa e programação financeira, por meio das respectivas funcionalidades Abertura da Receita – ABR, Abertura da Despesa – ABD, Nota de Provisão Orçamentária (de Abertura) – NPO, Abertura da Programação da Despesa – APD e Abertura da Programação da Despesa na UG – NPD de LOA
DATA: 28.12.2017 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA 63
Estabelece procedimentos para pagamentos e regularizações de despesa orçamentária em situações especiais, as quais demandam urgência, utilizando registro no FIPLAN por meio da funcionalidade Ordem de Pagamento Especial – OPE
[Formulário de solicitação]
DATA: 01.09.2017 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA 62
Estabelece procedimentos para realização da despesa dando cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre Ministério Público, Banco do Brasil e Controladoria Geral da União – TAC.
DATA: 14.08.2017 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA 61
Versão 1.1 atualizada: 14/08/2017
Estabelece procedimentos para realização da retenção do Imposto de Renda retido para o Estado no FIPLAN.
DATA: 26.06.2017 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA 60
Versão 9 atualizada: 01/08/2022
Estabelece as diretrizes para a Contabilização dos Ativos, Passivos e Contraprestações referentes aos Contratos de Parcerias Público Privadas – PPP em que o Estado da Bahia seja signatário.
DATA: 08.06.2017 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA 59
Versão 6 atualizada: 04/08/2022
Estabelece procedimentos para a contabilização dos recursos financeiros destinados aos consórcios públicos, desde a liberação, prestação de contas, e a forma como esses consórcios irão prestar informações necessárias à consolidação dos Demonstrativos Fiscais.
DATA: 11.01.2017 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA 58
Exclusiva para o exercício 2017
Estabelece procedimentos para conferência das aberturas da receita, despesa e programação financeira, por meio das respectivas funcionalidades Abertura da Receita – ABR, Abertura da Despesa – ABD, Nota de Provisão Orçamentária (de Abertura) – NPO, Abertura da Programação da Despesa – APD e Abertura da Programação da Despesa na UG – NPD de LOA.