Editais

Consulte abaixo os Editais de Intimação, Inaptidão e Baixa de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia.

Para consultar a alteração na situação cadastral do contribuinte, após publicação do Edital, acesse: Inspetoria Eletrônica » ICMS » Cadastro » Consultas » Resumo Cadastral – DIE.

Outubro 2025

Intimação

08

Inaptidão

08

Baixa

08

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

Paralisação Temp.

08

Setembro 2025

Intimação

03
16
30

Inaptidão

03
09
16
23
30

Baixa

03
09
16
23
30

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

16
23
30

Paralisação Temp.

03
09
16
23
30

AGOSTO 2025

Intimação

05
14
19

Inaptidão

05
14
19
26

Baixa

05
14
19
26

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

14

Paralisação Temp.

05
14
19
26

juLho 2025

Intimação

08
15
22
31

Inaptidão

01
08
15
22
31

Baixa

01
08
15
22
31

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

Paralisação Temp.

01
08
15
22
31

junho 2025

Intimação

03
11
17
26

Inaptidão

03
11
17
26

Baixa

03
11
17
26

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

03
11
17

Paralisação Temp.

03
11
17
26

maio 2025

Intimação

13
20
26

Inaptidão

07
13
20
26

Baixa

07
13
20
26

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

26

Paralisação Temp.

07
13
20
26

abril 2025

Intimação

08

Inaptidão

02
08
16
24
29

Baixa

02
08
16
24
29

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

Paralisação Temp.

02
08
16
24
29

março 2025

Intimação

11
12

Inaptidão

11
12
20
27

Baixa

11
12
20
27

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

11
27

Paralisação Temp.

11
12
20
27

fevereiro 2025

Intimação

06
11
19
25

Inaptidão

06
11
19
25

Baixa

06
11
19
25

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

Paralisação Temp.

06
11
19
25

janeiro 2025

Intimação

03
07
14
22
28

Inaptidão

03
07
14
22
28

Baixa

03
07
14
22
28

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

Paralisação Temp.

03
14
22
28
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