Editais

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Consulte abaixo os Editais de Intimação, Inaptidão e Baixa de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia.

Para consultar a alteração na situação cadastral do contribuinte, após publicação do Edital, acesse: Inspetoria Eletrônica » ICMS » Cadastro » Consultas » Resumo Cadastral – DIE.

Junho 2024

Intimação

Inaptidão

Baixa

Baixa Indeferida

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

Paralisação Temp.

Maio 2024

Intimação

08
14

Inaptidão

14

Baixa

08
14

Baixa Indeferida

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

Paralisação Temp.

08
14

Abril 2024

Intimação

02
10
16
30

Inaptidão

02
10
16
23
30

Baixa

02
10
16
23
30

Baixa Indeferida

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

16

Paralisação Temp.

02
10
16
23
30

março 2024

Intimação

05
13
19
26

Inaptidão

05
13
19
26

Baixa

05
13
19
26

Baixa Indeferida

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

13

Paralisação Temp.

05
13
19
26

fevereiro 2024

Intimação

06
15
20
28

Inaptidão​

06
15
20
28

Baixa​

06
15
20
28

Baixa Indeferida

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

Paralisação Temp.

06
15
20
28

janeiro 2024

Intimação

03
09
16
23

Inaptidão

03
09
16
23

Baixa

03
09
16
23

Baixa Indeferida

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

Paralisação Temp.

03
09
16
23
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