Editais

Consulte abaixo os Editais de Intimação, Inaptidão e Baixa de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia.

Para consultar a alteração na situação cadastral do contribuinte, após publicação do Edital, acesse: Inspetoria Eletrônica » ICMS » Cadastro » Consultas » Resumo Cadastral – DIE.

Outubro 2024

Intimação

01
08
15
30

Inaptidão

01
08
15
30

Baixa

01
08
15
30

Baixa Indeferida

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

08

Paralisação Temp.

01
08
15
30

Novembro 2024

Intimação

05
12
27

Inaptidão

05
12
21
27

Baixa

05
12
21
27

Baixa Indeferida

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

Paralisação Temp.

05
12
21
27

Outubro 2024

Intimação

01
08
15
30

Inaptidão

01
08
15
30

Baixa

01
08
15
30

Baixa Indeferida

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

08

Paralisação Temp.

01
08
15
30

Setembro 2024

Intimação

11
12
16
24

Inaptidão

12
13
16
24

Baixa

11
12
13
16
24

Baixa Indeferida

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

12

Paralisação Temp.

11
12
13
16
24

Agosto 2024

Intimação

07
14
26
27

Inaptidão

07
14
26
27

Baixa

07
14
26
27

Baixa Indeferida

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

Paralisação Temp.

07
14
26
27

Julho 2024

Intimação

03
09
16
23
31

Inaptidão

03
09
16
23
31

Baixa

03
09
16
23
31

Baixa Indeferida

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

31

Paralisação Temp.

03
09
16
23
31

Junho 2024

Intimação

04
18

Inaptidão

04
12
18
26

Baixa

04
12
18
26

Baixa Indeferida

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

26

Paralisação Temp.

04
12
18
26

Maio 2024

Intimação

08
14
29

Inaptidão

14
29

Baixa

08
14
29

Baixa Indeferida

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

Paralisação Temp.

08
14
29

Abril 2024

Intimação

02
10
16
30

Inaptidão

02
10
16
23
30

Baixa

02
10
16
23
30

Baixa Indeferida

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

16

Paralisação Temp.

02
10
16
23
30

março 2024

Intimação

05
13
19
26

Inaptidão

05
13
19
26

Baixa

05
13
19
26

Baixa Indeferida

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

13

Paralisação Temp.

05
13
19
26

fevereiro 2024

Intimação

06
15
20
28

Inaptidão​

06
15
20
28

Baixa​

06
15
20
28

Baixa Indeferida

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

Paralisação Temp.

06
15
20
28

janeiro 2024

Intimação

03
09
16
23

Inaptidão

03
09
16
23

Baixa

03
09
16
23

Baixa Indeferida

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

Paralisação Temp.

03
09
16
23
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