Editais

Consulte abaixo os Editais de Intimação, Inaptidão e Baixa de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia.

Para consultar a alteração na situação cadastral do contribuinte, após publicação do Edital, acesse: Inspetoria Eletrônica » ICMS » Cadastro » Consultas » Resumo Cadastral – DIE.

abril 2025

Intimação

08

Inaptidão

02
08
16

Baixa

02
08
16

Baixa Indeferida

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

Paralisação Temp.

02
08
16

março 2025

Intimação

11
12

Inaptidão

11
12
20
27

Baixa

11
12
20
27

Baixa Indeferida

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

11
27

Paralisação Temp.

11
12
20
27

fevereiro 2025

Intimação

06
11
19
25

Inaptidão

06
11
19
25

Baixa

06
11
19
25

Baixa Indeferida

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

Paralisação Temp.

06
11
19
25

janeiro 2025

Intimação

03
07
14
22
28

Inaptidão

03
07
14
22
28

Baixa

03
07
14
22
28

Baixa Indeferida

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

Paralisação Temp.

03
14
22
28
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