Editais

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Consulte abaixo os Editais de Intimação, Inaptidão e Baixa de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia.

Para consultar a alteração na situação cadastral do contribuinte, após publicação do Edital, acesse: Inspetoria Eletrônica » ICMS » Cadastro » Consultas » Resumo Cadastral – DIE.

DEZEMBRO 2023

Intimação

06

Inaptidão​

06

Baixa​

06

Baixa Indeferida

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

Paralisação Temp.

06

novembro 2023

Intimação

09
16
22

Inaptidão

09
16
22
29

Baixa

09
16
22
29

Baixa Indeferida

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

22

Paralisação Temp.

09
16

OUTUBRO 2023

Intimação

06
11
18
24

Inaptidão​

06
11
18
24
31

Baixa​

06
11
18
24
31

Baixa Indeferida

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

18

Paralisação Temp.

06
11
18
24
31

Setembro 2023

Intimação

06
13
21
26

Inaptidão

06
13
21
26

Baixa

06
13
21
26

Baixa Indeferida

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

Paralisação Temp.

06
21
26

AGOSTO 2023

Intimação

01
08
16
23
30

Inaptidão​

01
08
16
23
30

Baixa​

01
08
16
23
30

Baixa Indeferida

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

Paralisação Temp.

01
08
16
23
30

JULHO 2023

Intimação

04
05
11
19
26

Inaptidão

04
05
11
19
26

Baixa

04
05
11
19
26

Baixa Indeferida

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

Paralisação Temp.

04
05
11
19
26

JUNHO 2023

Intimação

07
15
22

Inaptidão​

07
22

Baixa​

07
15
22

Baixa Indeferida

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

Paralisação Temp.

07
15
22

Maio 2023

Intimação

04
09
16
23
30

Inaptidão

04
09
16
23
30

Baixa

04
09
16
23
30

Baixa Indeferida

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

Paralisação Temp.

04
09
16
23
30

Abril 2023

Intimação

04
11

Inaptidão​

04
11
18
25

Baixa​

04
11
18
25

Baixa Indeferida

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

Paralisação Temp.

04
11
18
25

MArço 2023

Intimação

08
22
29

Inaptidão

08
14
22
29

Baixa

08
14
22
29

Baixa Indeferida

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

Paralisação Temp.

08
14
22
29

fevereiro 2023

Intimação

24

Inaptidão​

06
15
24
28

Baixa​

06
15
24
28

Baixa Indeferida

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

Paralisação Temp.

06
15
24
28

janeiro 2023

Intimação

11
25
30

Inaptidão

04
11
17
25
30

Baixa

04
11
17
25
30

Baixa Indeferida

Baixa de Ofício

Canc. de Habilitação

Paralisação Temp.

04
11
17
25
30
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