A NF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico em substituição à emissão do documento em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura eletrônica qualificada, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
MEI
Permite ao contribuinte inscrito na condição de Microempreendedor Individual – MEI solicitar o credenciamento para emissão voluntária de NF-e. Emissão da NF-e por microempreendedor individual – MEI.
Para maiores informações sobre o Sistema NF-e, tais como legislação, especificações, leiautes, entre outras, acesse o Portal da nota na RFB ou Portal da Nota na SVRS.
Os web services abaixo devem ser utilizados para a configuração dos programas emissores de NF-e.
| NF-e versão 4.0 ambiente de produção |
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NFeAutorizacao: https://nfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeAutorizacao4/NFeAutorizacao4.asmx |
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NFeRetAutorizacao: https://nfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeRetAutorizacao4/NFeRetAutorizacao4.asmx |
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NFeInutilizacao: https://nfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeInutilizacao4/NFeInutilizacao4.asmx |
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NFeStatusServico: https://nfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeStatusServico4/NFeStatusServico4.asmx |
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NFeRecepcaoEvento: https://nfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeRecepcaoEvento4/NFeRecepcaoEvento4.asmx |
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NFeConsultaProtocolo: https://nfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeConsultaProtocolo4/NFeConsultaProtocolo4.asmx |
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CadConsultaCadastro: https://nfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/CadConsultaCadastro4/CadConsultaCadastro4.asmx |
| Teste NF-e versão 4.0 ambiente de homologação |
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NFeAutorizacao: https://hnfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeAutorizacao4/NFeAutorizacao4.asmx |
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NFeRetAutorizacao: https://hnfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeRetAutorizacao4/NFeRetAutorizacao4.asmx |
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NFeInutilizacao: https://hnfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeInutilizacao4/NFeInutilizacao4.asmx |
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NFeStatusServico: https://hnfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeStatusServico4/NFeStatusServico4.asmx |
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NFeRecepcaoEvento: https://hnfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeRecepcaoEvento4/NFeRecepcaoEvento4.asmx |
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NFeConsultaProtocolo: https://hnfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeConsultaProtocolo4/NFeConsultaProtocolo4.asmx |
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CadConsultaCadastro: https://hnfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/CadConsultaCadastro4/CadConsultaCadastro4.asmx |