Emissão de NF-e e NFC-e
No dia 12/09/2022 será ativada a regra de validação que obriga o preenchimento do campo de informação do GTIN (cEAN). Lembramos para as empresas que operam com produtos que não utilizem o GTIN que o campo deve ser informado com a expressão “SEM GTIN” ao invés de deixar o campo sem preenchimento (branco/nulo), pois isto gerará rejeição da NF-e ou NFC-e.
Para os segmentos que atuam na área de produção de cigarros, medicamentos e brinquedos, lembramos que o GTIN deverá ser informado e será validado junto ao cadastro centralizado de GTIN, sendo que os GTINs não cadastrados gerarão rejeições nas notas de venda de produção própria desses segmentos.
MEI
Permite ao contribuinte inscrito na condição de Microempreendedor Individual – MEI solicitar o credenciamento para emissão voluntária de NF-e. Emissão da NF-e por microempreendedor individual – MEI.
Para maiores informações sobre o Sistema NF-e, tais como legislação, especificações, leiautes de arquivos, entre outras, acesse o Portal Nacional da NF-e.
Informações
Orientações de Preenchimento
– Simples Nacional
Perguntas e Respostas
– NF-e
– Destinatário
Ambiente de Teste
(Empresa em homologação)
Os web services abaixo devem ser utilizados para a configuração dos programas emissores de NF-e.
NF-e versão 4.0 ambiente de produção
NFeAutorizacao: https://nfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeAutorizacao4/NFeAutorizacao4.asmx
NFeRetAutorizacao: https://nfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeRetAutorizacao4/NFeRetAutorizacao4.asmx
NFeInutilizacao: https://nfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeInutilizacao4/NFeInutilizacao4.asmx
NFeStatusServico: https://nfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeStatusServico4/NFeStatusServico4.asmx
NFeRecepcaoEvento: https://nfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeRecepcaoEvento4/NFeRecepcaoEvento4.asmx
NFeConsultaProtocolo: https://nfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeConsultaProtocolo4/NFeConsultaProtocolo4.asmx
CadConsultaCadastro: https://nfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/CadConsultaCadastro4/CadConsultaCadastro4.asmx
Teste NF-e versão 4.0 ambiente de homologação
NFeAutorizacao: https://hnfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeAutorizacao4/NFeAutorizacao4.asmx
NFeRetAutorizacao: https://hnfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeRetAutorizacao4/NFeRetAutorizacao4.asmx
NFeInutilizacao: https://hnfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeInutilizacao4/NFeInutilizacao4.asmx
NFeStatusServico: https://hnfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeStatusServico4/NFeStatusServico4.asmx
NFeRecepcaoEvento: https://hnfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeRecepcaoEvento4/NFeRecepcaoEvento4.asmx
NFeConsultaProtocolo: https://hnfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeConsultaProtocolo4/NFeConsultaProtocolo4.asmx
CadConsultaCadastro: https://hnfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/CadConsultaCadastro4/CadConsultaCadastro4.asmx