Publicações
Relação dos procedimentos administrativos adotados pela administração pública para contratar obras e serviços, ou para compras, alienações e locações com o propósito de assegurar a transparência nos contratos públicos.
Contratação de operação de crédito interno
Operação de crédito, autorizada pela Lei nº 14.899/2025, com garantia da União, para pagamento do estoque de precatórios vencidos e não pagos, no âmbito do regime especial disposto no art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, da Constituição Federal.
Contratação de operação de crédito interno
Operação de crédito, autorizada pela Lei nº 14.899/2025, com garantia da União, para pagamento do estoque de precatórios vencidos e não pagos, no âmbito do regime especial disposto no art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, da Constituição Federal.