Encontro será realizado a partir das 9 horas, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana, e terá a participação de representantes da Sefaz-Ba, Ministério Público e PGE.
Na próxima quarta-feira (15), às 9 horas, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) e entidades empresariais do município irão realizar evento com o objetivo de reforçar a importância da adesão ao Refis ICMS Bahia e apresentar as ações de combate à sonegação fiscal desenvolvidas no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Estarão presentes, representantes da Diretoria de Administração Tributária da Região Norte (DAT-Norte) da Sefaz-Ba, do Ministério Público Estadual (MPBA) e da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-Ba). O auditório da CDL fica localizado na Praça Monsenhor Renato Galvão, 173, Centro.
“Queremos aproximar ainda mais a Secretaria da Fazenda da classe empresarial da região e reforçar as informações já divulgadas sobre o Programa de Recuperação Fiscal, em especial sobre a prorrogação do prazo de vigência até o dia 03 de fevereiro”, destaca o diretor da DAT-Norte da Sefaz-Ba, Wagner Walter. O Refis ICMS Bahia, gerido pela Sefaz, oferece descontos de até 95% nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos moratórios. Até o momento, mais de 6,5 mil contribuintes de todo o estado já aderiram ao programa.
São passíveis de regularização junto ao fisco estadual os débitos com ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023. Todas as informações sobre o Refis estão disponíveis no site www.sefaz.ba.gov.br, incluindo um simulador de débitos. O desconto máximo, de 95% sobre multas e acréscimos, vale para o pagamento do débito em parcela única, à vista. O programa oferece ainda a possibilidade de parcelamento do débito, estabelecendo que os descontos serão decrescentes, de acordo com o número de parcelas.
“Além de passar as principais informações do programa, detalhando a questão da redução de multas e juros, serão fornecidos também outros dados como, por exemplo, a participação da arrecadação de Feira de Santana no âmbito do Estado”, detalha o coordenador de Administração Tributária da DAT-Norte, Janmes Barbosa.
Cira
Na ocasião, serão apresentadas também informações sobre o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos e sua atuação na região. Somente em 2024, as ações da Força-Tarefa do Cira da Bahia resultaram na recuperação direta de R$ 110 milhões aos cofres estaduais. O comitê baiano, que reúne órgãos públicos para combater a sonegação fiscal e os crimes contra a ordem tributária, foi um dos primeiros a ser implantados no país. O Cira é formado pelo Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça (TJBA), as secretarias estaduais da Fazenda, da Segurança Pública (SSP-Ba), da Administração (Saeb) e a Procuradoria Geral do Estado. O Cira-Ba conta hoje com sedes na capital baiana e nos municípios de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Barreiras e Itabuna.
“Um dos nossos objetivos principais será abordar o tema do Débito Declarado que, na jurisprudência, está deixando de ser considerado um mero inadimplemento, passando a ser tratado como crime tributário quando utilizado de forma contumaz. A ideia é que esse seja o primeiro de uma série de encontros nesse formato, visando aproximar mais a Administração Tributária dos contribuintes. São muitos os assunto de interesse da sociedade, como a Reforma Tributária”, assinala Janmes Barbosa.