Em visita à Bahia, o titular da Sefaz-Ce, Fabrízio Gomes, discutiu ainda com o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, o aprofundamento da parceria entre os estados nordestinos no âmbito da Reforma Tributária
Único do Nordeste a disponibilizar para o contribuinte um fluxo totalmente automático para o cálculo do ITD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer Bens ou Direitos) nos casos de inventário, doação e separação, o sistema baiano de gestão do tributo poderá ter parte de suas soluções incorporadas por modelo similar em fase de aprimoramento pelo governo do Ceará. O SGITD foi um dos tópicos da reunião entre os secretários da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, e do Ceará, Fabrizio Gomes, nesta sexta (5), no gabinete da Sefaz-Ba.
Outro tema em pauta foi a Reforma Tributária: os secretários da Bahia e do Ceará defenderam a união de esforços para a preservação da competitividade dos estados nordestinos, e o combate às desigualdades regionais, ante a perspectiva de encerramento, nos próximos anos, dos incentivos fiscais ligados ao ICMS.
Fabrízio Gomes também entregou a Manoel Vitório, neste contexto, uma comenda criada pela Sefaz-Ce, o Selo IBS, para contemplar os parceiros da instituição no processo de implementação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Resultado da fusão entre o estadual ICMS e o ISS dos municípios, o IBS terá implementação gradual, com tarifa simbólica de 0,1% a partir de 2026, até sua vigência plena de 2033 em diante.
Intercâmbio
O intercâmbio de informações e o compartilhamento de esforços e experiências foi a tônica das discussões entre os secretários sobre a Reforma Tributária. Com a substituição dos incentivos fiscais com base no ICMS por um novo mecanismo envolvendo receitas a serem transferidas aos estados pela União via Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado no âmbito da Reforma, o desafio é assegurar a melhor alocação possível destes recursos, avaliaram os titulares das fazendas baiana e cearense. O desafio é manter no Nordeste as empresas já instaladas, e assegurar as condições para que novos empreendimentos sigam sendo atraídos para a região.
Ao propor uma reunião dos secretários do Nordeste com vistas à estruturação de uma conversa com a Sudene, Fabrízio Gomes apontou para a necessidade de se levantarem “as potencialidades que temos para segurar as empresas aqui”. A ideia da articulação, explicou, “é que a gente estude os segmentos econômicos pra ver o que temos de diferencial competitivo, para mantermos as indústrias aqui no Nordeste”.
Manoel Vitório, por sua vez, propôs que estas articulações incluam ainda o BNDES e o Banco do Nordeste, de forma a conferir o máximo de robustez às iniciativas para salvaguardar o desenvolvimento dos estados nordestinos. Vitório, que participou na semana passada de um debate com o criador da Reforma, Bernard Appy, a convite da Federação das Indústrias do Estado (Fieb), lembrou que nessa e em outras ocasiões tem defendido a efetiva participação dos estados, em especial os mais afetados pelas mudanças, na regulamentação do FNDR. “A Reforma Tributária pode ser a hora e a vez do equilíbrio federativo, mas para isso os seus mecanismos precisam ser muito bem formulados para que não aconteça o contrário, e as desigualdades se aprofundem”, afirmou.
Sistema do ITD
Lançado em junho pelo Estado da Bahia, por meio da Sefaz-Ba, o SGITD já resolveu de forma automática centenas de processos relativos ao tributo, facilitando o cálculo a partir das informações fornecidas pelo contribuinte, da captação dos dados já disponíveis nas bases de órgãos federais (Incra e Receita Federal do Brasil), de instituições financeiras, das secretarias de Fazenda municipais e dos órgãos de registro, como cartórios e juntas comerciais. Após a anuência do contribuinte quanto ao valor do imposto calculado, a plataforma emite o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Atraído, segundo explicou, por uma notícia sobre o SGITD compartilhada pelo secretário Manoel Vitório, o titular da Fazenda no Ceará assistiu a uma detalhada exposição a respeito das funcionalidades do sistema baiano, a cargo da equipe da Superintendência de Administração Tributária (SAT) da Sefaz-Ba. Fabrízio Gomes avaliou que o SGITD é “bem desenhado”, e ressaltou os dados sobre boa receptividade entre os contribuintes.
“Já vi que o sistema teve feedbacks positivos”, comentou ainda sobre o SGITD, explicando que o similar cearense foi lançado na última semana, com foco nas doações, e deve ser ampliado em breve para as situações de inventário. A visita à Bahia ocorre num contexto de “troca de ideias e informações, pra vermos como melhorarmos os nossos processos lá também”. O propósito, acrescentou, é “ver se já incorporamos algumas ideias daqui”.
A apresentação foi feita pela auditora fiscal Soraya Bezerra, da Diretoria de Controle da Arrecadação, Crédito Tributário e Cobrança da Sefaz-Ba, que liderou a implantação do sistema. Também participaram da reunião o superintendente de Administração Tributária, José Luiz Souza, e o diretor de Arrecadação, Augusto Guenem.
Soraya Bezerra ressaltou que o SGITD é um sistema amigável, e foi desenvolvido a partir de uma linguagem acessível. “O passo a passo para preenchimento do formulário é bem simples, e o design é intuitivo. Nossa preocupação é agilizar os processos, tornando o procedimento mais ágil para os contribuintes. Os números de processos gerados por meio do SGITD tendem a aumentar na medida em que a população tenha mais conhecimento do sistema”, afirmou Soraya.
Foto: Matheus Lens/ Ascom Sefaz-Ba