Lei Federal nº 14.133/2021 Data: 01/04/2021
Lei Estadual nº 14.634/2023 Data: 28/11/2023
Decreto Estadual nº 23.356/2025 Data: 17/01/2025
Legislação Comprasnet.BA
– Orientação Técnica AGE nº 01/2024 (Revisão 2) Data: 07/02/2025
– Guia de Gestão de Riscos nas Contratações Públicas (3ª versão) Data: 07/02/2025
– Mapa de estruturação de controles internos no processo de contratação pública Data: 25/02/2025
– Justificativa de alteração do Mapa de estruturação de controles internos no processo de contratação pública Data: 25/02/2025
Composição – Coordenado pelo responsável da área de licitações e contratos e composto, dentre outros, por agentes de contratação, gestores e fiscais de contrato, membros de comissão de contratação e assessores, com apoio da unidade setorial de controle interno.
- Preencher o Mapa realizando o Diagnóstico e a Elaboração do Plano de Tratamento de Riscos (PTR);
- Submeter ao Dirigente máximo para aprovação;
- Iniciar processo no Sistema de Tramitação Eletrônica – SEI Bahia e enviar a Auditoria Geral do Estado (AGE) para registro;
- Na etapa de análise de risco do processo de contratação, fazer referência ao número processo SEI Bahia iniciado no item 3;
- Revisar o Diagnóstico, ao menos uma vez ao ano e enviar a AGE o documento atualizado no mesmo processo iniciado no item 3, preservando o documento original enviado anteriormente.
- O Plano de Tratamento de Riscos deve ser atualizado sempre que houver avanço significativo ou conclusão da implantação da ação de controle.
Disponibilização de apresentação em formato PDF sobre o tema Gestão de Riscos nas Contratações, em que é apresentado o embasamento legal e os principais conceitos, definições e instrumentos práticos relacionados ao tema.