Programa de Gestão de Riscos

O PGR é um instrumento criado para identificar, avaliar e tratar riscos que possam impactar o alcance dos objetivos estratégicos da organização. Ele foi instituído na Bahia em 2018, sob coordenação da Auditoria Geral do Estado, e utiliza metodologia baseada na norma ABNT ISO 31000:2018, adaptada à administração pública estadual.

• Melhorar a governança, o controle interno da gestão e a qualidade do gasto público;
• Identificar, mensurar e tratar riscos nos macroprocessos das unidades que aderirem ao Programa;
• Estimular uma gestão proativa que antecipe e previna ocorrências capazes de afetar os objetivos organizacionais;
• Melhorar a prevenção de perdas e a gestão de incidentes; e
• Assegurar a conformidade legal e normativa dos processos organizacionais.

Órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual. A adesão é voluntária e deve ser formalizada pelo dirigente máximo da unidade junto à AGE.

A metodologia pode ser aplicada em atividades, contratos, áreas organizacionais, obras, processos, projetos ou na organização como um todo. A seleção dos objetos prioritários deve considerar critérios como materialidade, criticidade e relevância para os objetivos institucionais.

A estrutura do PGR inclui:

Comitê de Gestão de Riscos (CGR) – instância permanente, estratégica e que se reporta diretamente ao dirigente máximo;

Grupos de Trabalho (GTs) – equipes temporárias que aplicam a metodologia;

Coordenação de Controle Interno (CCI) – unidade que monitora a implantação dos planos de tratamento de riscos.

O processo envolve, em linhas gerais, as seguintes atividades:

• Análise de contexto;
• Identificação dos riscos;
• Avaliação dos controles internos existentes;
• Mensuração dos riscos;
• Seleção de resposta ao risco;
• Elaboração de plano de tratamento dos riscos;
• Comunicação e consulta;
• Monitoramento contínuo e análise crítica;
• Registro e relato (documentação);

É o produto final do PGR, composto por um conjunto de ações definidas para tratar os riscos identificados. Deve ser monitorado pela CCI e aprovado pelo dirigente máximo da unidade.

A Coordenação de Controle Interno ou unidade equivalente realiza o acompanhamento anual do Plano de tratamento dos riscos, reportando os resultados à AGE. O monitoramento é contínuo até a finalização das ações previstas.

Guias, manuais e orientações técnicas sobre o PGR estão disponíveis nos portais institucionais da Auditoria Geral do Estado na Secretaria da Fazenda da Bahia.